1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar a plataforma Clind, operada pela VORTERA TECNOLOGIA LTDA ("VORTERA"), inscrita no CNPJ sob o nº 58.768.606/0001-51, você declara que leu, compreendeu e concorda com os presentes Termos de Serviço ("Termos").
Estes Termos constituem um contrato vinculante entre você ("Usuário") e a VORTERA, regulando o uso da plataforma Clind e de todos os serviços a ela relacionados. Se você não concordar com qualquer disposição destes Termos, não utilize a plataforma.
Se você está aceitando estes Termos em nome de uma empresa ou outra entidade legal, você declara e garante que possui autoridade para vincular tal entidade a estes Termos.
2. Descrição do Serviço
O Clind é uma plataforma de atendimento automático ao cliente baseada em inteligência artificial, oferecida mediante planos de assinatura. A plataforma inclui as seguintes funcionalidades:
- Atendimento automático ao cliente por meio de inteligência artificial
- Integração com canais de comunicação: WhatsApp, Instagram e E-mail
- Treinamento da IA com base de conhecimento personalizada (documentos, textos e dados fornecidos pelo Usuário)
- Análise e relatórios de conversas e atendimentos
- Dashboards de desempenho e métricas de atendimento
- Gestão centralizada de conversas em múltiplos canais
A VORTERA reserva-se o direito de modificar, adicionar ou descontinuar funcionalidades da plataforma a qualquer momento, mediante comunicação prévia aos Usuários.
3. Cadastro e Conta do Usuário
3.1. Requisitos para Cadastro
Para utilizar o Clind, o Usuário deve:
- Ter pelo menos 18 (dezoito) anos de idade
- Possuir plena capacidade civil para celebrar contratos
- Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas durante o cadastro
- Manter seus dados cadastrais sempre atualizados
3.2. Responsabilidade pela Conta
O Usuário é integralmente responsável por:
- Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha)
- Todas as atividades realizadas em sua conta, sejam ou não autorizadas por ele
- Notificar imediatamente a VORTERA sobre qualquer uso não autorizado de sua conta ou qualquer outra violação de segurança, através do e-mail diego@clind.ai
3.3. Contas Empresariais
Quando o cadastro for realizado em nome de uma empresa, o Usuário declara ter os poderes necessários para representá-la e vinculá-la a estes Termos. A empresa será a titular da conta e responsável por todos os Usuários vinculados a ela.
4. Obrigações do Usuário
4.1. Uso Adequado
O Usuário compromete-se a:
- Utilizar a plataforma apenas para fins legítimos e em conformidade com a legislação vigente
- Não compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros
- Respeitar os limites de uso estabelecidos em seu plano de assinatura
- Utilizar a plataforma de acordo com as boas práticas e de forma ética
4.2. Condutas Proibidas
É expressamente proibido ao Usuário:
- Violar qualquer lei, regulamento ou direito de terceiros
- Realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte da plataforma
- Utilizar bots, scripts ou ferramentas automatizadas não autorizadas para acessar a plataforma
- Interferir no funcionamento da plataforma ou de seus sistemas de segurança
- Revender, sublicenciar ou transferir o acesso à plataforma sem autorização prévia da VORTERA
- Utilizar a plataforma para enviar spam, mensagens não solicitadas ou conteúdo ilícito
4.3. Responsabilidade sobre Conteúdo da Base de Conhecimento
Importante: O Usuário é integralmente responsável por todo o conteúdo utilizado para treinar a IA, incluindo documentos, textos, dados e quaisquer materiais enviados à base de conhecimento da plataforma. O Usuário declara e garante que possui todos os direitos necessários sobre tais conteúdos, incluindo direitos autorais, de propriedade intelectual e de proteção de dados, e que o upload desses materiais não viola direitos de terceiros.
5. Pagamentos e Faturamento
5.1. Planos e Preços
O Clind é oferecido mediante planos de assinatura com preços e funcionalidades descritos no site da plataforma. A VORTERA reserva-se o direito de alterar os preços e condições dos planos, mediante comunicação prévia de 30 (trinta) dias. As alterações de preço aplicam-se ao próximo ciclo de faturamento após o período de aviso.
5.2. Período de Teste
A VORTERA poderá oferecer um período de teste gratuito de 7 (sete) dias para novos Usuários. Ao término do período de teste, o Usuário deverá contratar um plano pago para continuar utilizando a plataforma. Caso não contrate, o acesso será suspenso até a contratação de um plano.
5.3. Faturamento e Renovação
- O faturamento é realizado mensalmente, com cobrança no início de cada ciclo
- A assinatura é renovada automaticamente ao final de cada período de faturamento
- O Usuário pode cancelar a renovação automática a qualquer momento antes do próximo ciclo
5.4. Inadimplência
Em caso de atraso no pagamento, a VORTERA poderá:
- Enviar notificação ao Usuário solicitando a regularização do pagamento
- Suspender o acesso à plataforma após notificação prévia
- Aplicar encargos de mora conforme a legislação vigente
- Rescindir o contrato após período razoável de inadimplência
6. Propriedade Intelectual
A plataforma Clind, incluindo, mas não se limitando a, software, código-fonte, algoritmos, interface, design, textos, imagens, marcas e logotipos, é de propriedade exclusiva da VORTERA TECNOLOGIA LTDA, protegida pela legislação brasileira de propriedade intelectual.
Licença de Uso
A VORTERA concede ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para utilizar a plataforma durante a vigência da assinatura, exclusivamente para os fins previstos nestes Termos.
Dados do Usuário
O Usuário mantém todos os direitos sobre os dados, documentos e conteúdos que enviar à plataforma. A VORTERA não adquire direitos de propriedade sobre o conteúdo do Usuário.
Modelos de IA
Os modelos de inteligência artificial, algoritmos e tecnologias subjacentes à plataforma são de propriedade exclusiva da VORTERA, independentemente do treinamento realizado com dados do Usuário.
Feedback
Sugestões, ideias, melhorias ou feedback fornecidos pelo Usuário poderão ser utilizados livremente pela VORTERA para aprimorar a plataforma, sem qualquer obrigação de compensação.
7. Limitação de Responsabilidade
A plataforma Clind é fornecida "no estado em que se encontra" (as is), sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a, garantias de comercialização, adequação a uma finalidade específica ou não violação de direitos.
A VORTERA não garante que a plataforma estará disponível de forma ininterrupta, livre de erros ou segura em todos os momentos. Interrupções para manutenção, atualizações ou por motivos de força maior poderão ocorrer.
Importante sobre respostas da IA: A inteligência artificial do Clind pode gerar respostas incorretas, imprecisas ou incompletas. O Usuário reconhece que a IA é uma ferramenta de apoio e que informações críticas, sensíveis ou que possam gerar impactos significativos devem ser verificadas por um ser humano antes de serem consideradas definitivas. A VORTERA não se responsabiliza por decisões tomadas exclusivamente com base nas respostas geradas pela IA.
A VORTERA não será responsável por:
- Danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos
- Lucros cessantes ou perda de receita
- Perda de dados causada por ação ou omissão do Usuário
- Interrupções decorrentes de falhas em serviços de terceiros (provedores de internet, APIs de WhatsApp, Instagram, etc.)
- Conteúdo gerado pela IA que venha a causar danos ao Usuário ou a terceiros
Limite Máximo de Responsabilidade
Em qualquer hipótese, a responsabilidade total da VORTERA perante o Usuário ficará limitada ao valor total pago pelo Usuário nos últimos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.
8. Indenização
O Usuário concorda em indenizar, defender e isentar a VORTERA, seus diretores, funcionários, parceiros e prestadores de serviços de quaisquer perdas, danos, responsabilidades, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de:
- Violação destes Termos de Serviço pelo Usuário
- Violação de direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual e de privacidade
- Descumprimento de leis ou regulamentos aplicáveis
- Conteúdo transmitido, enviado ou disponibilizado pelo Usuário através da plataforma, incluindo dados da base de conhecimento
- Uso indevido ou não autorizado da plataforma
9. Rescisão
9.1. Cancelamento pelo Usuário
O Usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através da plataforma. O cancelamento será efetivado ao final do período de faturamento vigente, mantendo-se o acesso até essa data. Não haverá reembolso proporcional pelo período restante.
9.2. Suspensão ou Rescisão pela VORTERA
A VORTERA poderá suspender ou rescindir o acesso do Usuário à plataforma, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:
- Violação de qualquer disposição destes Termos
- Atividades fraudulentas ou suspeitas de fraude
- Inadimplência reiterada após notificação
- Determinação judicial ou administrativa
9.3. Efeitos da Rescisão
Após a rescisão ou cancelamento:
- O acesso à plataforma será revogado imediatamente ou ao final do período pago
- O Usuário terá um prazo de 30 (trinta) dias para exportar seus dados
- Após 90 (noventa) dias da rescisão, todos os dados do Usuário serão permanentemente excluídos
- Não haverá reembolso parcial de valores já pagos
10. Modificações dos Termos
A VORTERA reserva-se o direito de modificar estes Termos de Serviço a qualquer momento, a seu exclusivo critério. As alterações serão comunicadas aos Usuários por meio de aviso na plataforma e/ou por e-mail.
O uso continuado da plataforma após a notificação das alterações constituirá a aceitação dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as modificações, deverá cessar o uso da plataforma e cancelar sua assinatura.
Recomendamos que o Usuário revise periodicamente estes Termos para se manter informado sobre as condições de uso da plataforma.
11. Disposições Gerais
Acordo Integral
Estes Termos constituem o acordo integral entre o Usuário e a VORTERA em relação ao uso da plataforma Clind, substituindo quaisquer acordos anteriores, escritos ou verbais, sobre o mesmo objeto.
Independência das Cláusulas
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
Não Renúncia
A omissão ou tolerância da VORTERA em exigir o cumprimento de qualquer disposição destes Termos não constituirá renúncia ao direito de exigi-lo a qualquer tempo.
Cessão
O Usuário não poderá ceder ou transferir seus direitos ou obrigações sob estes Termos sem o consentimento prévio e por escrito da VORTERA.
12. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos de Serviço são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
13. Contato
Se você tiver dúvidas, comentários ou preocupações sobre estes Termos de Serviço, entre em contato conosco: